Por Eduarda Sprea Ciscato e Rafaela Sanches
O termo Compliance vem do verbo inglês comply, que tem acepções como cumprir, obedecer, agir em conformidade e respeitar disposições. Foi com a Lei Anticorrupção ( Lei nº 12.846/2013) que o conceito de Compliance se popularizou, uma vez que tal legislação tem o objetivo de responsabilizar civilmente todas as empresas por atos contra a administração pública – incluindo atos fraudulentos e de corrupção em licitações e outros tipos de contratos. Dessa maneira, as relações passaram a ser mais bem documentadas, ao passo que os direitos e obrigações das partes envolvidas ficam detalhados no acordo.
Muitas vezes o contexto de “contratos” pode dar margem para atos ilícitos – como propinas e subornos – além de ter a possibilidade de acarretar uma séria de conflitos de interesses entre as partes. Nesse sentido, a necessidade de uma gestão transparente e eficiente.
Por meio do Compliance, aliado ao gerenciamento de contratos e contratações, a empresa pode:
- Garantir o histórico de todas as ações, negociações e acordos com fornecedores;
- Oferecer documentação detalhada e comunicação clara de todas as fases de um contrato – da elaboração, passando pela negociação e aprovação, até o encerramento;
- Ter maior controle dos prazos de vencimento e renovação de contratos;
- Estabelecer políticas de segurança da informação e segurança cibernética;
- Contar com uma política clara de contratação de colaboradores e prestadores de serviço;
- Monitorar os valores, prazos e quantidade de suprimentos negociados com fornecedores;
- Garantir o cumprimento dos níveis de SLA (Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço) estabelecidos nos acordos;
- Estabelecer critérios de seleção de fornecedores, garantindo idoneidade e maior qualidade;
- Manter a adequação de todos os envolvidos quanto às políticas e diretrizes da empresa.
Assim, com uma gestão baseada no Compliance, todos os requisitos contratuais, bem como os direitos e obrigações das partes, tornam-se mais transparentes, o que engendra em uma relação mais efetiva.
